Uma dúvida comum entre empresários e profissionais da área veterinária que utilizam a maquininha da Finpet é:
“Sou obrigado a emitir a nota no valor total que o cliente passou no cartão?”
A resposta é não. Ao usar o Split de pagamentos, a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal fica restrita apenas ao valor correspondente a cada envolvido na operação. Mas para entender por que isso acontece, é fundamental compreender como o Split funciona, quais são suas implicações fiscais e o que a legislação diz sobre o assunto.
O que é o Split de Pagamentos
O Split de pagamentos é uma ferramenta financeira que distribui automaticamente o valor de uma venda entre todos os envolvidos.
Com ele, cada parte paga seus impostos apenas sobre a sua fatia. Isso evita a chamada bitributação, situação em que:
- A primeira empresa paga imposto sobre o valor integral da transação.
- As demais empresas ou profissionais também recolhem imposto sobre suas partes.
- No final, o mesmo valor é tributado várias vezes.
Esse modelo de pagamento já é usado em setores como odontologia, clínicas de estética, marketplaces e salões de beleza no Brasil e no mundo.
Split e evasão fiscal: qual a diferença?
É importante destacar que usar o Split não configura evasão fiscal.
- Evasão fiscal é quando a empresa utiliza meios indevidos para reduzir ou evitar o pagamento de impostos.
- O Split, por outro lado, garante que cada envolvido na operação pague exatamente o que deve, evitando cobranças injustas e excessivas.
Portanto, quando a nota fiscal é emitida apenas sobre a parte que cabe a cada profissional ou empresa, não há nenhuma ilegalidade. Pelo contrário: esse procedimento protege contra a bitributação e dá mais segurança para todos.
Quando o Split pode ser usado na medicina veterinária
No caso da medicina veterinária, o Split deve ser aplicado com cuidado. Apenas três grupos de despesas podem ser considerados elegíveis:
- Veterinários PJ ou PF (especialistas, clínicos ou plantonistas) – lembrando que, se for PF recebendo via RPA, não pode ser splitado.
- Exames laboratoriais ou serviços terceirizados relacionados diretamente ao atendimento.
- Serviços de cremação.
Qualquer outro tipo de despesa não deve ser incluída no Split, já que não gera receita e pode ser interpretada pelo fisco como tentativa de sonegação.
O que diz a legislação sobre Split de pagamentos
Embora apenas o setor de salões de beleza e estética tenha uma lei específica para Split (Lei 13.352/16, conhecida como Lei do Salão Parceiro), existem normas gerais que orientam o envio das informações ao fisco:
- DECRED IN 341/2003
- DIMP Ato Cotepe ICMS 65/2020
Esses instrumentos determinam que as administradoras de cartões devem informar ao fisco quem efetivamente recebeu cada parte do valor, e não apenas o montante total da operação.
Exemplo prático:
Se um cliente paga R$ 5.000,00 em uma clínica veterinária e o valor não é splitado, o fisco entende que a clínica recebeu os R$ 5.000,00.
Mas, se o pagamento for dividido entre a clínica, o médico veterinário e o laboratório, cada parte informa ao fisco apenas a sua participação, respeitando a proporcionalidade.
Split não é novidade: o governo já estuda sua adoção
O Split de pagamentos não é apenas uma ferramenta inovadora, mas também um modelo que o próprio governo pretende implementar em larga escala.
Com a reforma tributária, a ideia é adotar o Split payment em todas as transações comerciais, justamente para evitar distorções e garantir maior eficiência na arrecadação.
Transparência com o cliente: uma mudança de cultura necessária
Na área veterinária, ainda existe resistência em emitir mais de uma nota ou recibo para o tutor do animal. Isso ocorre porque muitas clínicas não querem que o cliente saiba exatamente quanto está sendo pago a cada profissional ou fornecedor.
No entanto, basta observar como funciona na medicina humana:
- O hospital ou clínica emite sua nota.
- O médico ou especialista emite outra nota ou recibo.
O paciente sai com dois ou mais documentos fiscais, algo que já é culturalmente aceito.
Na veterinária, essa prática ainda não é comum, mas precisa evoluir para trazer mais clareza, transparência e segurança fiscal para todos os envolvidos.
Conclusão
O Split de pagamentos é uma solução que beneficia empresas, profissionais e clientes. Ele:
- Evita a bitributação.
- Garante conformidade com o fisco.
- Traz mais clareza e transparência no processo.
Na medicina veterinária, adotar o Split é um passo importante para profissionalizar a gestão financeira e reduzir riscos fiscais.
A Finpet oferece maquininhas preparadas para esse tipo de operação, ajudando você a receber de forma inteligente, prática e segura.
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Edição e criação Davi Celso Schmitz – Sócio fundador da DCS Contabilidade Veterinária Ltda.
